SETE MOTIVOS POR QUE O GOLPE SERÁ DERROTADO JUDICIALMENTE

Neste momento, talvez, e apenas talvez, repercutam no discurso da Presidenta Dilma, de um lado, as vozes "otimistas" dos golpistas, da mídia e do ambiente político, que dão o sucesso do golpe como favas contadas, há muito, e, de outro lado, as assertivas pessimistas dos que têm posição firmada em relação a eleições presidenciais antecipadas.

Dilma já não tem dito mais ter convicção de que não haverá golpe; prefere empenhar a sua firmeza e o seu brio extraordinários, a sua capacidade de resistência a pressões e incomensurável dignidade pessoal na consignação de que — lutará até o fim. Apenas isso.

Pode ser também que a Presidenta tenha tão-só optado por não soar arrogante, não demonstrar excesso de autoconfiança, atenta, como sempre, às críticas que faz questão de captar de toda parte.

A postura altiva e serena da Presidenta somada a todo o trabalho que vem fazendo ao entregar resultados concretos dos programas sociais que foi eleita para levar a cabo aos seus beneficiários e eleitores tem ocasionado uma curva ascendente deveras animadora na sua popularidade. Ao mesmo passo, o golpe está cada vez mais desmascarado e tem um número decrescente de adeptos na sociedade.

Os otimistas e os pessimistas citados, não obstante, conseguem deixar de perceber esse quadro, ou, como diriam os lacanianos, procuram — forcluí-lo.

Entrementes, a Presidenta, quando salienta que lutará pelo seu mandato e contra a ruptura democrática até o final, também consigna que o fará “em todas as trincheiras” e, ainda, — “até a última instância”. Frise-se: até a última instância.

Ora, a última instância onde travar a batalha contra o golpe de Estado em curso no País — que tem natureza exclusivamente judicial, visto que o próprio parlamento sobre ele se debruça no desempenho, anômalo e viciado, de suas atribuições judiciais previstas em lei — são, sem dúvida, os tribunais internacionais, com ênfase para a Corte Interamericana.

Na impecável sustentação oral apresentada, no dia cinco de maio do corrente, àquela que entra para a história do Brasil alcunhada de “Comissão do Golpe”, o Dr. J. E. Cardozo, além de demolir, uma vez mais, passo a passo, cada viga e cada tijolo do edifício retórico golpista, ainda adverte, claramente, tanto ao Senado como ao STF: será que teremos de ir aos tribunais internacionais? Por diversas vezes, nessa mesma exposição de razões, Cardozo cita a “Corte Interamericana de Direitos”, e, em dado momento, cita, até mesmo, o tratado de direito internacional através do qual a Corte passa a ter competência para reformar decisões do Supremo Tribunal Federal.

E aqui se resolve a questão: o golpe, certamente, passará no Senado e..., possivelmente, ainda que não por unanimidade, e não de forma fácil, também no STF; porém, — em hipótese alguma, essa ação sem objeto, que é pura forma, sem qualquer dimensão fática, passará na Corte Interamericana. Em relação a isso, podemos nos pôr absolutamente tranqüilos.

Dizemos isso, da nossa parte, justiça seja feita, desde o começo de todo esse processo; porém, apenas neste sábado, sete, após assistir na íntegra à exposição de Cardozo na Comissão do Golpe, passamos a ter convicção: (1) de que é viável, juridicamente, levar a tese atual da defesa da Presidenta à Corte IDH, não sendo necessário apresentar outra tese, como, e.g., a de que o golpe é sexista e patriarcal; e (2) de que o advogado da Presidenta, tanto como ela própria, estão prontos a irem à Corte em questão, se necessário.

Isso resolve tudo.

Daí o que se pode apreender das expressões faciais, da linguagem corporal, tanto da Presidenta como de seu advogado: eles estão tranqüilos e seguros, e não estão afetando isso.

Na Corte Interamericana, testemunhos de conceito e análises conjunturais de defensores da manutenção da ordem democrática no País tais como Adolfo Pérez Esquivel e Massimo D’Alema terão um peso descomunal; muito ao contrário do que ocorreu junto à vergonhosa Comissão do Golpe. E, além destes citados, o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, franco apoiador da Presidenta e opositor do golpe em urdidura no Brasil, um representante da CEPAL e mesmo líderes de Estados membros da Unasul e do Mercosul poderão ser ouvidos. Enfim: as possibilidades são vastas e muito auspiciosas.

A tese acusatória, em passando pelo STF, terá de ser objeto de uma costura anatômica feita à maneira do Dr. Frankenstein para que, ajuntadas todas as peças natimortas e gangrenadas dessa aberração teratológica, a fim de serem eletrocutadas pela sanha golpista, a coisa toda, enfim, seja posta de pé, consagrando-se como o monstros dos monstros jurídicos. Não será uma decisão unânime, nem, em qualquer hipótese, do ponto-de-vista técnico, difícil de ser atacada e despedaçada.

Com o advogado que a Presidenta tem e as razões de direito completamente a seu favor, ela, realmente, não corre o mínimo risco de perder, se, como tem reiterado, levar o caso até a última instância. E essa decisão pertence única e exclusivamente a ela.

Alguns jornalistas fazem a ingênua alegação de que “depois que o Michel Temer se sentar na cadeira...”, ora, algo de, talvez, sobrenatural, com que não sabemos, da nossa parte, trabalhar, irá mantê-lo imantado ao assento presidencial. Como assim? Concessa maxima venia, a premissa — ou superstição — em questão é de uma incongruência absoluta. Cumpre-nos, então, cordialmente ignorá-la.

No seu período de afastamento, a Presidenta deve correr o mundo denunciando o golpe e, destarte, continuar a escrever, de próprio punho, uma página árdua, porém, concomitantemente, magnífica da nossa história pátria. A altivez da sua postura deve manter em ascendência sua popularidade, ora tão aludida, tão discutida, tão comparada e posta em cheque. A impopularidade do golpe e dos golpistas também tende a recrudescer. E, se popularidade é tema reconhecidamente fundamental neste momento, deve continuar a sê-lo, quando, eventualmente, se alterar de forma expressiva.

Nesse mesmo período em foco, podemos esperar turbulências e uma resistência vigorosa por parte dos movimentos sociais no País: um problema com que o governo provisório golpista não terá como lidar satisfatoriamente.

Prender arbitrariamente Lula, e.g., não irá melhorar a atmosfera no País. Tão-pouco usar de violência arbitrária e covarde contra estudantes, trabalhadores sem-teto, sem-terra, professores, servidores, mulheres, mães, filhos, pais e etc..

Uma das primeiras soluções golpistas para o cenário em exame deve ser mandar à guilhotina a tétrica figura de Temer, o Inelegível (se, é claro, a sua cabeça, então, já não tiver rolado precocemente).

Exato: o nome escolhido pelos golpistas para assumir o governo de exceção — nunca foi o de Temer e a sua imolação, como a de Cunha, é questão apenas de tempo.

Aécio já consignou, antecipada, e, quiçá, açodadamente, sua rejeição a Temer: este e Dilma, de acordo com o pusilânime peessedebista, representariam, de alguma forma misteriosa que não soube explicar, a continuidade do mesmo... E não há de ser por obra do acaso que o senador Cristovam Buarque, certamente — afirmamo-lo aqui sem receios — um dos articuladores essenciais do golpe, em entrevista bem recente à TV Brasil, repete Aécio: Temer foi escolhido por Dilma, diz ele, tanto quanto duas vezes para sucedê-la, “logo” (com aspas de ironia), representaria a continuidade do mesmo... A entrevista do senador Cristovam, aliás, deixa a ver, para os olhos mais aguçados, uma série de meandros nítidos do conluio golpista.

Essa figura velhaca, que teria sido classificada pelo ator Zé de Abreu como um “velhinho babaca”, fazendo lembrar, em diversos momentos, o personagem “Don Altobello”, de Coppola, afirma e reafirma, na entrevista referida, que o voto a ser dado pelos senadores é, no fundo: um voto em Temer ou em Dilma.

Ou seja: seria um voto típico de um colégio eleitoral disfarçado, criado para legitimar uma eleição indireta. Mas Cristovam não se dá conta da gafe: está empenhado em pôr as coisas nesses termos, porque é a fórmula que julga ideal, como um dos articuladores principais do golpe, para trazer à tona, adiante, o verdadeiro nome que pretende contrapor ao da Presidenta Dilma no Senado.

Por fim, Eliane Cantanhede, i.e., o esquema Globo, neste domingo, oito de maio, também lança as suas primeiras pedras contra Temer, e, assim, se delineia uma clara tendência. O cheiro do massacre por vir está no ar.

Repetimos, para efeito de ênfase: Temer nunca foi o nome dos golpistas para suceder, na condição de ditador, ou gestor biônico da nação, à Presidenta Dilma; mas, mito ao contrário: como a de Cunha, sua cabeça está marcada pelos traidores da democracia para mergulhar, arregalada, pelo cesto escuro adentro, no momento mais conveniente.

Ora, o voto do ministro Teori que derruba Cunha, — vale digredir neste ponto para robustecer a assertiva que se acaba de consignar —, tinha várias dezenas de páginas, logo, não deixa dúvida de que estava pronto, há muito, esperando qualquer ensejo tático ou comando externo para ser trazido à baila. Entanto foi apenas após a petição da Rede Sustentabilidade, protocolizada na véspera, pedindo o afastamento de Cunha, que Teori, finalmente, desfechou o golpe de morte contra o ex-presidente da Câmara Baixa. Curioso; não? A petição da Rede, segundo fontes, teria sido posta na pauta daquele mesmo dia pelo presidente da casa e o acatamento do pedido, da forma como fora formulado, poderia ensejar, no entendimento de alguns ministros, a anulação do ato de Cunha que dá origem ao processo de impedimento da Presidenta Dilma. Pode ter sido, mutatis mutandis, isso mesmo o que fez saltar da gaveta a espada cega da justiça empunhada por Teori contra Cunha, mas o seu voto, insistimos: de forma muito suspeita, estava pronto há muito tempo.

Pois bem. Voltando ao encadeamento do que se dizia acima, o nome dos golpistas para suceder a presidenta Dilma nunca foi o de Temer, o Inelegível; Temer, o sem voto, o traidor amorfo, o amebóide, o proprietário da esposa-troféu supostamente “recatada” que lhe fica tão bem ao lado como a faixa presidencial biônica poderia. Não: esse casal bizarro e impuro, de início, atenta frontalmente contra o deus e a família em nome dos quais votaram os deputados do circo medievo de horrores deplorado pelo mundo.

Temer é fraco, covarde, inábil, menos carismático que uma lesma sem pele; tem a ficha suja, assinou decretos da mesma natureza dos que dão azo à pífia tentativa de incriminação da Presidenta Rousseff e, ainda, é citado em delações da Lava a Jato e investigado; noves fora: é a imagem da instabilidade, a que o mercado é tão infenso e sensível e, por extensão, o é todo o empresariado ao qual, com um sorriso amarelo e macerado de museu de cera nos lábios, dirigiu a sua patética ponte para o abismo.

Em oposição, aquele cujo nome é, desde sempre, o nome para o qual convergem os esforços de articulação dos golpistas soube receber os movimentos sociais no Senado, em meio à crise, e foi fotografado e filmado ao lado de Boulos e dos senadores petistas que defenderam com brilho a Presidenta na Comissão do Golpe. Esse nome, tão evidente que chega a passar despercebido, foi enaltecido pelos jornalistas pró-democracia nos últimos tempos como..., bem, “uma pessoa totalmente diferente de Cunha”, com outro tipo de história na política. Homem muito mais sensato e capaz de gerar consenso e equilíbrio; capaz de, após a consumação — que não ocorrerá — do golpe, ou antes disso, chamar todos, inclusive os movimentos sociais, para um novo encontro e um, desde há muito previsto, pacto “pelo bem do Brasil”.

Renan Calheiros é e sempre foi o nome para o qual convergem as expectativas e o consenso final dos golpistas. Não há como duvidar.

Na linha de sucessão de Calheiros, para representá-lo em eventuais ausências, estaria, ainda, uma pessoa tão douta e confiável, até mesmo pelos seus momentos de atuação profissional progressista, como o presidente do STF, o ministro Lewandowski. Que situação poderia ser mais confortável para a direita golpista, enquanto prosseguisse no trabalho de desmembramento implacável da “organização criminosa” (o PT), preparando caminhos para uma vitória ilegítima do medo, da conspirata e do entreguismo, em 2018?

Se o voto dos senadores for dado em termos de “Dilma ou...”, como quer Cristovam Buarque, o nome de Renan Calheiros, o presidente da casa, será, obviamente, imbatível no Senado. E, se o País estiver em chamas por conta da revolta popular contra a ditadura provisória de Temer, esse será o momento ideal para defender o nome de Renan como o de um grande conciliador e, então, degolar Temer.

Porém, como já posto de início no presente artigo, a Presidenta Dilma, com o advogado que tem, não corre risco de perder em última instância essa batalha, que é mormente judicial e apenas subsidiariamente política.

Sim: as ruas podem ter um papel político importantíssimo no rumo das coisas durante a tour histórica da Presidenta para denunciar o golpe à comunidade internacional. Principalmente, se as ruas começarem, o quanto, antes a pautar os inimigos certos, ao invés de sombras e joguetes como Temer e Cunha. O simpático #OcupaCunha já se esvaiu antes de ter inicio; o #OcupaTemer seguirá, não tarda, o mesmo caminho, — quiçá já pela mão de Waldir Maranhão, o que irá quebrar, novamente, o cronograma golpista e, nesse sentido, será muito bem-vindo. Assim como o afastamento de cunha, cada desmoronamento desses é capitalizado pela defesa de Dilma da forma mais profícua possível.

Ademais, essa autofagia do golpe, descompassada como vem ocorrendo, fragilizará toda a conspiração e ainda poupará a Presidenta de ter de mandar cortar todas essas cabeças, quando regressar ao Planalto.

Cumpre-nos visar, desde logo, a Renan Calheiros e ao “Don Altobello’ do golpe”, Cristovam Buarque. Ocupemo-nos de desconstruir as imagens desses golpistas hábeis e dissimulados, pois são os que representam, efetivamente, algum perigo à nossa democracia, à nossa soberania e aos avanços sociais conquistados.

Dilma voltará tão retumbante da sua Odisséia pessoal como o herói de Ítaca. E este será o momento de ela obliterar politicamente os pretendentes ao seu assento — os remanescentes —, mesmo que o tenham lustrado, um ou outro, com os seus inglórios fundilhos.

Será o momento de a Presidenta considerar, e.g., decretar Estado de Defesa no País, para evitar confrontos entre manifestantes de ambas as tendências, sem, obviamente, interferir no direito de manifestação, algo que ela sempre prezou tanto e tem demonstrado isso para além de qualquer possibilidade de crítica, presente ou futura.

Já para Temer ou Calheiros uma providência tal, no momento em que a comunidade internacional estiver avaliando as denúncias de golpe de Estado no Brasil, será a confirmação de que o regime militar está de volta no País e a revolta popular pode assumir proporções realmente inéditas.

Ora, a vitória na Corte Interamericana será muito mais cabal e mais ampla, em seus efeitos, do que seria no Senado ou poderá vir a ser no STF, pois trará como legado uma jurisprudência que tende a enterrar todos os projetos futuros da nação hegemônica e do neofascismo local no sentido de repristinar a Operação Condor no continente. Todos se sentirão muito mais seguros, dentro e fora do País, ao passo em que, se apenas refreado pelo STF ou pelo Senado em função do que seria interpretado, quiçá, como mero vício formal, o golpe tenderia a ser, de imediato, reformulado, e assim sucessivamente, até atingir seu objetivo, mantendo a nação neste turbilhão por longo tempo.

Mas, uma vez esmiuçada toda a dinâmica golpista, como já tem sido feito, e numa dimensão cada vez mais lata, desde a atuação da mídia aparelhada pelo colonialismo já nos tempos da Doutrina Truman até a ação de políticos e juízes corruptos, ideológicos e entreguistas, isso será como uma vacina milagrosa para garantir a manutenção da saúde democrática e institucional no Cone Sul. E não poderia haver ninguém mais apto a assumir tal responsabilidade até o final e última conseqüência do que a nossa Companheira Presidenta Dilma Rousseff.

Igor Buys

08 de maio de 2016

Foto doméstica